CÂMARA MUNICIPAL REALIZA A 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018


A Câmara Municipal realizou sua 1ª Reunião Ordinária, nesta terça feira, dia 06.02.2018. A primeira chamada ocorreu às 17:13 horas, não havendo quórum, o Presidente Leandro Alves Rocha “Leó de Areais” determinou a abertura dos trabalhos às 17:24 horas solicitando ao Primeiro Secretário Vicente Mendonça da Costa, que fizesse a chamada nominal, onde ficou registrado a presença dos Vereadores Carlos Figueiredo, Célio Eustáquio da Fonseca, Dário Gonçalves de Oliveira, Edson Gonçalves Gomes, Fábio Luiz Nogueira Caballero, Marcelo de Jesus Martins, Messias Moisés Veríssimo , Neuza Mendes Silva, Vanderlei da Rocha Teixeira e Weberson Eduardo da Silva,. Registrada as ausências dos vereadores Ramon Raimundo Romagnoli Costa e Delmário Gil Viana. Em continuidade, o Primeiro Secretário procedeu a Leitura da Ata, das Comunicações e das Proposições que deram entrada à Mesa, com destaque para o Projeto de Resolução nº 001/2018 que propõe a alteração do horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal para às 15 hs, e para Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 que propõe o Orçamento Impositivo. Em seguida foi concedido o uso da Palavra Franca aos Vereadores inscritos, cujos pronunciamentos seguem resumidos abaixo:

VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS

– Entrou em 1ª Discussão e Votação

Requerimento 010/2017 – Convida o Empresário Edízio da Empresa Gave Incorporações e Empreendimentos Ltda-ME para comparecer na próxima reunião.

– Entraram em 2ª Discussão e Votação:

Projeto de Lei nº 036/2017 – Altera a Lei nº 3.816/2017, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.324/2010 que versa sobre a criação e regularização do NAPPI – Núcleo de Apoio Psicopedagógico Infantojuvenil – Ludmila Patrícia Martins, no Município de Ribeirão das Neves, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 038/2017- Altera os anexos III, da Lei Municipal nº 2963, de 28 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.708, de 29 de julho de 2015, o anexo VI, alterado pela Lei Municipal nº 3.526, 06 de setembro de 2012 e o VII, alterado pela Lei Municipal nº 3.557, de 03 de junho de 2013 e dá outras providências.

Projeto de Lei 058-C/2017 – Dispõe sobre a denominação de rua localizada no Bairro Severina, Distrito de Justinópolis, neste Município.

Projeto de Lei nº 059-C/2017- Dispõe sobre denominação de Avenida localizada no Bairro Jardim Verona, neste Município.

Projeto de Lei nº 060-C/2017 – Dispõe sobre denominação de Rua localizada no Bairro Landi 2ª seção, Distrito de Justinópolis, neste Município.

Projeto de Lei nº 061-C/2017 – Dispõe sobre denominação de Rua localizada no Bairro Landi 2ª seção, Distrito de Justinópolis, neste Município.

Projeto de Lei nº 063-C/2017 – Dispõe sobre denominação de Rua localizada no Bairro Landi 2ª seção, Distrito de Justinópolis, neste Município.

*Observação: As Proposições foram aprovadas por unanimidade.

TRIBUNA – PALAVRA FRANCA

 

Vereador Messias Veríssimo

O Vereador Messias Veríssimo em seu pronunciamento falou sobre a presença e atuação dos vereadores em seus gabinetes, mesmo no período de recesso parlamentar, se prontificando a analisar e atender as demandas sociais. Destacou o reconhecimento pela atuação do cartunista e jornalista Henrique de Souza Filho, mais conhecido como Henfil, nascido em Ribeirão das Neves aos 5 de fevereiro de 1944, irmão do sociólogo Betinho e do músico Chico Mário, tornou-se figura popularmente conhecida no cenário brasileiro por atuar em grandes jornais e emissoras de TV. Para o Vereador Messias, o município não pode esquecer-se dos filhos desta terra, que marcaram a história em seu tempo. O Vereador ainda parabenizou a retirada pelo Executivo, do Projeto de Lei nº 10/2017 que dispunha sobre o plano de expansão urbana municipal, afirmando que este não era o modelo mais adequado e que a cidade precisa de planos que visem a expansão econômica, social e principalmente rural.

Vereador Vanderlei-Delei

Também foi concedido o uso da palavra ao Vereador Vanderlei – Delei que registrou a ausência do seu colega Vereador Mazinho da quadra, que está a caminho de Brasília, desejando ao mesmo sucesso nesta caminhada e que possa trazer muitos benefícios para o município. O Vereador fez destaque em sua fala ao Projeto de Lei que visa estabelecer a Parceria Pública Privada (PPP) da Iluminação Pública. Afirmou que o Projeto é de interesse público, tendo em vista a inoperância do sistema atual, que apresenta dificuldades até mesmo quando o cidadão solicita a simples troca de lâmpadas, havendo a necessidade deste sistema ser substituído por um mais inovador e eficiente. Lembrou que a situação do atual lixão, que não se trata de aterro como alguns preferem chamar, deve ser debatida e discutida com urgência já que a capacidade do mesmo já está esgotada e que isto pode trazer problemas. O Vereador também afirmou em seu discurso a falta de respeito com a qual a empresa que presta serviço de coleta de lixo, age com seus funcionários, ameaçando-os com demissão até mesmo por fazerem simples perguntas. Lembrou que os funcionários merecem respeito já que se deixarem de prestar seus serviços por 2, 3 e 4 dias a cidade fica inviável de se viver. Solicitou ainda ao Presidente a criação de uma Comissão Especial para iniciar um debate democrático junto ao governo, para valorização dos servidores administrativos lotados nas mais diversas repartições públicas municipais. Posteriormente, mencionou o Requerimento nº 010/2018 que convida para próxima reunião o empresário Sr. Edízio, responsável pela empresa Gave Incorporações e Empreendimentos Ltda-ME, que de forma irresponsável abandonou a obra de pavimentação da rua Bom Sucesso, no Bairro Urca, causando grandes constrangimentos aos moradores, sem demonstrar sequer um mínimo de respeito à luta que foi para buscar e conseguir os recursos para sua execução. Segundo o Vereador os materiais já estão perdidos no local, e o dinheiro está à disposição, e, caso não haja posicionamento do empresário, o Vereador buscará a interceder pela suspensão ou anulação do contrato, para que não se perca o recurso que está disponível.

Vereador Fábio Caballero

Em seguida fez uso da Palavra Franca o Vereador Fábio Caballero que mencionou em seu discurso a participação dos servidores do executivo, engenheiros e arquitetos, nesta reunião. Ali acompanhavam ansiosos a tramitação do projeto de lei que dispõe sobre reajuste e correção dos seus vencimentos, onde há anos vem buscando esse reconhecimento, o que o Vereador considera legítimo desde que também sejam respeitados os limites Orçamentários, onde todas as categorias devem ser valorizadas, segundo este entendimento. Ressaltou ainda que o debate sobre a situação do lixão não deve ser adiado por mais tempo, por se tratar de tema polêmico e de total interesse dos cidadãos municipais, onde representantes e lideranças comunitárias devem ser chamados a dialogar sobre este assunto. Em sua fala, cumprimentou os novos servidores da Casa Legislativa que pelo curto espaço de tempo já demonstraram ser pessoas capacitadas, bem como ao Secretário de Governo João Marcelo, que se fazia presente à Mesa, que de maneira brilhante manteve a comunicação estendida à Câmara Municipal, lhe desejando sucesso e felicidade em seus novos projetos.

Vereador Carlinhos Figueiredo

Logo após, o Vereador Carlinhos Figueiredo, no uso da palavra, parabenizou ao vereador Messias pela sua colocação em se colocar a favor do povo que os elegeu em suas necessidades, como a exemplo do Bairro São Judas Tadeu, que vem sendo muito prejudicado com o período das chuvas, o que tem dificultado a vida dos moradores. Também se manifestou favorável a solicitação de reconhecimento e valorização dos servidores da administração pública. Agradeceu e parabenizou o empresário Sancler, da empresa de ônibus, que atende de maneira satisfatória os pedidos do vereador em favor das crianças da APAE que necessitam deste atendimento para suas atividades recreativas.

Vereador Marcelo

Concedido o uso da palavra ao Vereador Marcelo, afirmou que mesmo havendo divergência de opiniões, os vereadores precisam se unir em prol das necessidades e demandas sociais. Para ele, a questão do lixo é uma bomba atômica, e propôs a realização de audiências públicas para buscar soluções junto com a população. Quanto ao Projeto da PPP da iluminação pública pontuou os inúmeros pedidos e as diversas situações causadas pela ineficiência na prestação do serviço. Por fim, convidou os vereadores para uma caminhada junto com o Prefeito prevista para às 11horas da próxima quinta-feira, e também cumprimentou o Vereador Mazinho pela empreitada desejando força e que consiga trazer benefícios e emendas para nossa cidade.

Vereador Pr. Edson

Finalizando os Pronunciamentos, foi concedido o uso da palavra ao Vereador Pr. Edson. O Vereador reafirmou o seu compromisso com a discussão sobre o plano de expansão e lixão do município. Diz não ser mais o líder do governo na Câmara e desejou um ano tranquilo ao Vereador Marcelo, seu substituto. Lembrou que a cidade ficou muitos anos sem ter uma reforma na sua estrutura, investimento este que resolve muitos problemas internos e moderniza o serviço. E, embora haja transformações até mesmo na composição das pastas do executivo, observou que o compromisso enquanto vereador continua. E as mudanças que aconteceram devem ser encaradas de forma positiva, crendo que neste ano de 2018 muitas conquistas virão.

DELIBERAÇÕES FINAIS

 Presidente Léo de Areias

Retomando a palavra, o Presidente Léo de Areias em resposta às explanações dos vereadores, sugeriu ao Vereador Messias que proponha um projeto de lei ou requerimento que se faça menção ao nome do cartunista Henfil. Quanto a manifestação do Vereador Vanderlei sobre o projeto da PPP de iluminação pública, o Presidente disse ser necessário conversar com os vereadores antes de dar entrada ao projeto; quanto ao pedido de criação de Comissão Especial para acompanhamento das discussões dos planos para os Assistentes Administrativos, solicitou aos vereadores interessados em participar da Comissão para se manifestarem. Em seguida reforçou a notícia, através da leitura do Ofício do Executivo que indicou o Vereador Marcelo de Jesus como o novo Líder do Governo na Câmara Municipal. Cumprimentou e leu uma mensagem dedicatória ao Secretário De Governo João Marcelo por sua atuação e despedida da pasta a qual ocupa. Nomeou a Comissão para acompanhamento das obras do PAC2 composta pelos vereadores Neuza, Ramon, e Vanderlei-Delei; e para Comissão Especial foi nomeado os Vereadores Vanderlei-Delei, Messias Veríssimo, Fábio Caballero, Carlinhos Figueiredo e Pr. Dário Gonçalves. Por fim anunciou que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 15.02.18 às 17 horas, dia em que a Câmara Municipal retornará suas atividades devido ao feriado de Carnaval. Sem mais a tratar a reunião foi encerrada às 20 horas.

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