Projeto de lei 031/2017

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES PARA O EXERCÍCIO DE 2018…

Projeto de lei 029/2017

Concede  isenção do pagamento de taxa e multa urbanística relacionados à regularização de edificações e habite-se de imóveis ocupados pelas instituições e entidades que especifica.…

Projeto de lei 028/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECIFICO E TEMPORÁRIO, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…

Projeto de lei 027/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.…

Acessibilidade