Projeto de Lei Complementar nº 011/2017

ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, INSTITUINDO BÔNUS CIDADANIA TRIBUTÁRIA, E A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO.O DAS NEVES.…

Projeto de Lei 010/2017

Dispõe sobre a demarcação e a expansão do perimetro urbano do Municipio de Ribeirão das Neves, Nos termos do art.42-B,  da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e dá outras providências.…

Projeto de Lei 034/2017

 Altera a redação do inciso II, do Art. 5º, da Lei nº. 3.291, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Ribeirão das Neves, Minas Gerais”.…

Projeto de Lei Complementar 007/2017

Dispõe sobre a alteração do Estatuto dos Servidores para  instituição da jornada de trabalho especial – regime 12×36 – para os servidores que pela natureza e especificidade do serviço assim o requer.…

Projeto de Lei 030/2017

Consolida as normas referentes ao Conselho Municipal da Juventude – CMJ/RN e ao Fundo Municipal da Juventude – FUMJUV/RN…

Projeto de Lei 032/2017

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3824/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.…

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