Projeto de Lei 004/2018

Altera o art. 2º e suprime os arts. 3º, 4º e 5º da Lei 2.846, de 10 de agosto de 2005.…

Projeto de Lei 003/2018

Dispõe sobre o procedimento para ressarcimento ao erário de valores devidos por servidor público do Município de Ribeirão das Neves em razão de aplicação de muitas resultantes de infração de trânsito no uso de veículos oficiais e dá outras providências.…

Projeto de Lei 038/2017

Altera os anexos III, da  Lei Municipal nº 2.963, de 28 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.708, de  29 de julho de 2015, o anexo VI, alterado pela Lei Municipal nº 3.526, de 06 de setembro de 2012 e o VII, alterado pela Lei Municipal nº. 3.557, de 03 de junho …

Projeto de Lei Complementar nº 011/2017

ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, INSTITUINDO BÔNUS CIDADANIA TRIBUTÁRIA, E A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO.O DAS NEVES.…

Projeto de Lei 010/2017

Dispõe sobre a demarcação e a expansão do perimetro urbano do Municipio de Ribeirão das Neves, Nos termos do art.42-B,  da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e dá outras providências.…

Projeto de Lei 034/2017

 Altera a redação do inciso II, do Art. 5º, da Lei nº. 3.291, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Ribeirão das Neves, Minas Gerais”.…

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