Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal 003 – C/2017

ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 57; 0 § 3º DO ARTIGO 65; DO ARTIGO 79; O “CAPUT” DO ARTIGO 85 E SEUS PARÁGRAFOS 5º E 9º; O “CAPUT” DO ARTIGO 87; O § 2º DO ARTIGO 91: O ARTIGO 92; O “CAPUT” DO ARTIGO 93; OS INCISOS XIII, XVI E XXXIV DO ARTIGO 95; O…

Projeto de Lei 055-C 2017

DISPÕE  SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA  LOCALIZADA NO BAIRRO  MARIA HELENA 2, NESTE MUNICÍPIO.…

Projeto de Lei 038/2017

Altera os anexos III, da  Lei Municipal nº 2.963, de 28 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.708, de  29 de julho de 2015, o anexo VI, alterado pela Lei Municipal nº 3.526, de 06 de setembro de 2012 e o VII, alterado pela Lei Municipal nº. 3.557, de 03 de junho …

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