RESULTADO DA BUSCA - 2139

Protocolo: Nº 1115
Data: 10/6/2020
Situação: Tramitado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Indústria e Comércio
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 057-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2138

Protocolo: Nº 0863
Data: 9/30/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 041/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 042/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2128

Protocolo: Nº 1076
Data: 9/28/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 038/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2127

Protocolo: Nº 1078
Data: 9/28/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 040/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2126

Protocolo: Nº 1077
Data: 9/28/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 039/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2125

Protocolo: Nº 0975
Data: 9/8/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 030/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2124

Protocolo: Nº 0974
Data: 9/8/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 032/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2122

Protocolo: Nº 0069
Data: 9/22/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2094

Protocolo: Nº 060
Data: 9/8/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 033/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2091

Protocolo: Nº 063
Data: 9/15/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 055/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2090

Protocolo: Nº 047
Data: 8/28/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Célio Eustáquio da Fonseca
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 054-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 034/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2077

Protocolo: Nº 639
Data: 8/17/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Léo de Areias
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 053-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2076

Protocolo: Nº manual
Data: 8/24/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 035/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2075

Protocolo: Nº manual
Data: 8/24/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 037/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2074

Protocolo: Nº manual
Data: 8/24/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 035/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2048

Protocolo: Nº 675
Data: 8/7/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 009/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2047

Protocolo: Nº 663
Data: 8/11/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2046

Protocolo: Nº 739
Data: 7/9/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 010-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2038

Protocolo: Nº 032
Data: 7/28/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2037

Protocolo: Nº 031
Data: 7/28/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 047C

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2036

Protocolo: Nº 623
Data: 7/26/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 048-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2035

Protocolo: Nº 672
Data: 7/26/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 049-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2034

Protocolo: Nº 090
Data: 7/30/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Célio Eustáquio da Fonseca
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 050-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2033

Protocolo: Nº 620
Data: 7/28/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ramon Raimundo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 051-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2031

Protocolo: Nº manual
Data: 8/4/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 033/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2030

Protocolo: Nº manual
Data: 8/4/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 033/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2028

Protocolo: Nº 760
Data: 7/16/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2027

Protocolo:
Data: 7/16/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Delei
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2026

Protocolo: Nº 025
Data: 7/16/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Delei
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2025

Protocolo: Nº 026
Data: 7/16/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Delei
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2024

Protocolo: Nº 749
Data: 7/9/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 010-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2023

Protocolo: Nº 011
Data: 7/16/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Edson Gomes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 031/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2020

Protocolo: Nº 019
Data: 7/16/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Edson Gomes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2019

Protocolo: Nº 010
Data: 7/14/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 045-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2018

Protocolo: Nº 733
Data: 7/6/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 028/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2017

Protocolo: Nº 738
Data: 7/8/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 016/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2015

Protocolo: Nº 028
Data: 7/16/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ramon Raimundo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2014

Protocolo: Nº 022
Data: 7/16/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Marcelo de Jesus Martins
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2013

Protocolo: Nº 022
Data: 7/16/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Delei
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2012

Protocolo: Nº 023
Data: 7/16/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Delei
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2011

Protocolo: Nº 018
Data: 7/16/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Edson Gomes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2010

Protocolo: Nº 022
Data: 7/16/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Delei
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2009

Protocolo: Nº 022
Data: 7/16/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2008

Protocolo: Nº 030
Data: 7/16/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Edson Gomes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 2007

Protocolo: Nº 747
Data: 7/14/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1990

Protocolo: Nº 013
Data: 7/16/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1989

Protocolo: Nº 018
Data: 7/16/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 029/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1970

Protocolo: Nº 713
Data: 7/7/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 043-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1966

Protocolo: Nº 687
Data: 6/30/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 039-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1965

Protocolo: Nº 688
Data: 6/30/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 040-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1964

Protocolo: Nº 687
Data: 6/30/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 041-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1963

Protocolo: Nº 690
Data: 6/30/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 042-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 025/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1955

Protocolo: Nº manual
Data: 5/12/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Léo de Areias
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 017-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1954

Protocolo: Nº 471
Data: 5/26/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 022- C/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1951

Protocolo: Nº 412
Data: 5/12/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 019- C/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1950

Protocolo: Nº 358
Data: 4/28/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 014- C/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1949

Protocolo: Nº 305
Data: 3/24/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 011-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1948

Protocolo: Nº 304
Data: 3/24/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 010-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1947

Protocolo: Nº 375
Data: 3/24/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 009-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1945

Protocolo: Nº 623
Data: 6/22/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 033-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1944

Protocolo: Nº 641
Data: 6/23/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edson Gomes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 038-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1943

Protocolo: Nº 225
Data: 11/29/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 080 -C/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1932

Protocolo: Nº manual
Data: 4/15/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 020/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1876

Protocolo: Nº 494
Data: 6/2/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 027/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1875

Protocolo: Nº 309
Data: 3/24/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 008/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 009/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1873

Protocolo: Nº manual
Data: 4/3/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 011/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1872

Protocolo: Nº manual
Data: 4/2/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 014/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1871

Protocolo: Nº 375
Data: 4/30/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 016/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1870

Protocolo: Nº manual
Data: 4/24/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 018/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1855

Protocolo: Nº 522
Data: 6/5/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 021/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1854

Protocolo: Nº 560
Data: 6/9/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 025-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1853

Protocolo: Nº 566
Data: 6/9/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ramon Raimundo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 026-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1852

Protocolo: Nº 569
Data: 6/9/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Delmário G. Viana (Mazinho)
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 027-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1851

Protocolo: Nº 567
Data: 6/9/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcelo de Jesus Martins
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 028-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1845

Protocolo: Nº 457
Data: 5/25/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 026/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1844

Protocolo: Nº 311
Data: 4/7/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 013/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 040/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 040/2020 -SUBSTITUTIVO Nº 001/ 2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1839

Protocolo: Nº 469
Data: 5/26/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 021-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1838

Protocolo: Nº 457
Data: 5/25/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 026/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1837

Protocolo: Nº 451
Data: 5/22/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 024/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 023/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1832

Protocolo: Nº 471
Data: 5/26/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 023-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 022/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 022/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 019/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1828

Protocolo: Nº 360
Data: 4/28/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ramon Raimundo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 015 C/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1827

Protocolo: Nº 0158
Data: 2/13/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 006/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1826

Protocolo: Nº 0158
Data: 2/13/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 006/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1815

Protocolo: Nº 228
Data: 3/4/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 010/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1814

Protocolo: Nº 300
Data: 3/20/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 008-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1813

Protocolo: Nº 046
Data: 2/3/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 004/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1812

Protocolo: Nº 0283
Data: 3/17/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 007-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1811

Protocolo: Nº 0259
Data: 3/10/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Neuza Mendes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 070 C/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1810

Protocolo: Nº 1378
Data: 10/1/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 008/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1809

Protocolo: Nº 0191
Data: 2/18/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Carlos Figueiredo (Carlinhos)
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 008/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1800

Protocolo: Nº 0228
Data: 3/4/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 010/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1796

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 2/4/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Carlos Figueiredo (Carlinhos)
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 001-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1792

Protocolo: Nº 0223
Data: 3/3/2020
Situação: Retirado de Pauta
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 008/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1789

Protocolo: Nº 0217
Data: 3/2/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Léo de Areias
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 006-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1761

Protocolo: Nº 0158
Data: 2/13/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 006/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1759

Protocolo: Nº 0189
Data: 2/18/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 008/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1758

Protocolo: Nº 0190
Data: 2/18/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 008/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1757

Protocolo: Nº 0189
Data: 2/18/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dario Gonçalves (Pr. Dário)
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 008/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1754

Protocolo: Nº 187
Data: 2/18/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 005-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1753

Protocolo: Nº 198
Data: 2/19/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 007/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1737

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/26/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1736

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/26/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1735

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 11/26/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1734

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/26/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1707

Protocolo: Nº 100
Data: 2/10/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 005/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1693

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 2/4/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 004/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1692

Protocolo: Nº 046
Data: 3/2/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 003/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1691

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 1/3/2020
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 002/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1690

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 1/17/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 004-C/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1688

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 1/30/2020
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Edson Gomes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 003-C/2020

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1659

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/26/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1658

Protocolo: Nº 278
Data: 12/3/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Dario Gonçalves (Pr. Dário)
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1657

Protocolo: Nº 316
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Dario Gonçalves (Pr. Dário)
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1656

Protocolo: Nº 325
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Edson Gomes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1655

Protocolo: Nº 326
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Edson Gomes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1654

Protocolo: Nº 328
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1653

Protocolo: Nº 330
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado 1º e2º Discussão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1647

Protocolo: Nº 0386
Data: 12/18/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 057/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1646

Protocolo: Nº 0386
Data: 12/18/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 057/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1645

Protocolo: Nº 0391
Data: 12/19/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 057/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1644

Protocolo: Nº 0392
Data: 12/19/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 004-c/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1643

Protocolo: Nº 0369
Data: 12/19/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 058/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1642

Protocolo: Nº 0394
Data: 12/19/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Delei
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1641

Protocolo: Nº 0396
Data: 12/19/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Delei
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1640

Protocolo: Nº 0395
Data: 12/19/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Delei
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1639

Protocolo: Nº 0377
Data: 12/17/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Neuza Mendes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1638

Protocolo: Nº 0378
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Neuza Mendes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1637

Protocolo: Nº 0377
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Neuza Mendes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1636

Protocolo: Nº 0363
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 058/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1635

Protocolo: Nº 0351
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Delei
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Discursão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 057/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1634

Protocolo: Nº 0380
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Delei
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 058/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1633

Protocolo: Nº 0365
Data: 12/17/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 084/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1630

Protocolo: Nº 0370
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Léo de Areias
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1629

Protocolo: Nº 0371
Data: 12/17/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Léo de Areias
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1628

Protocolo: Nº 0372
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Léo de Areias
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1627

Protocolo: Nº 0369
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Vicente Mendonça
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1626

Protocolo: Nº 0379
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Delei
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1625

Protocolo: Nº 0376
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1624

Protocolo: Nº 0373
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1623

Protocolo: Nº 0373
Data: 12/17/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1622

Protocolo: Nº 0374
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1621

Protocolo: Nº 0374
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1620

Protocolo: Nº 0374
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Fábio Caballero
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1619

Protocolo: Nº 0376
Data: 12/17/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Neuza Mendes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1618

Protocolo: Nº 0375
Data: 12/17/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Neuza Mendes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1617

Protocolo: Nº 0375
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Vicente Mendonça
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1616

Protocolo: Nº 0375
Data: 12/17/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Vicente Mendonça
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1615

Protocolo: Nº 0378
Data: 12/17/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vanderlei Delei
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1614

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1613

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1612

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1611

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1610

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Inclusão na ordem do dia

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1609

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1608

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1607

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1606

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1605

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1604

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1603

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1602

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1601

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1600

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1599

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1598

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1597

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1596

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1595

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1594

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1593

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1592

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1591

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1590

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1589

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1588

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1587

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1586

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1585

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1584

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1583

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1582

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1581

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1580

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1579

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1578

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1577

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1576

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1575

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1574

Protocolo: Nº 0021
Data: 12/9/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 059-C/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1572

Protocolo: Nº 0317
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Delmário G. Viana (Mazinho)
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1571

Protocolo: Nº 0320
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Carlos Figueiredo (Carlinhos)
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1570

Protocolo: Nº 0321
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Carlos Figueiredo (Carlinhos)
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1569

Protocolo: Nº 0323
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitado
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1568

Protocolo: Nº 0330
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1567

Protocolo: Nº 0329
Data: 10/12/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Weberson da Silva
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Discursão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1566

Protocolo: Nº 0331
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Célio Eustáquio da Fonseca
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1565

Protocolo: Nº 0332
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Célio Eustáquio da Fonseca
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1564

Protocolo: Nº 033
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Célio Eustáquio da Fonseca
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1563

Protocolo: Nº 0334
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Célio Eustáquio da Fonseca
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1562

Protocolo: Nº 3336
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1561

Protocolo: Nº MANUAL
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Ramon Raimundo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1560

Protocolo: Nº 0337
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1558

Protocolo: Nº 0248
Data: 12/26/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 053/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1557

Protocolo: Nº 0248
Data: 12/26/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 053/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1556

Protocolo: Nº 0282
Data: 12/3/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 054/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1555

Protocolo: Nº 0282
Data: 12/3/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 054/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1554

Protocolo: Nº 0335
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ramon Raimundo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 083/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1553

Protocolo: Nº 0316
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Dario Gonçalves (Pr. Dário)
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1552

Protocolo: Nº 0317
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Delmário G. Viana (Mazinho)
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1551

Protocolo: Nº 0316
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dario Gonçalves (Pr. Dário)
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1550

Protocolo: Nº 0325
Data: 12/10/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Delmário G. Viana (Mazinho)
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1549

Protocolo: Nº 0326
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Edson Gomes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1548

Protocolo: Nº 0327
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Edson Gomes
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 014/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1547

Protocolo: Nº 0319
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Carlos Figueiredo (Carlinhos)
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 056/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 055/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1544

Protocolo: Nº 0312
Data: 10/12/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 060/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1542

Protocolo: Nº 0315
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 059/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1541

Protocolo: Nº 0315
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 059/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1540

Protocolo: Nº 0315
Data: 12/10/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 059/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1539

Protocolo: Nº 0309
Data: 12/9/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Discursão

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 058/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1534

Protocolo: Nº 0259
Data: 12/2/2019
Situação: Retirado de Pauta
Autor(es) da Proposição: Ramon Raimundo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1533

Protocolo: Nº 0256
Data: 11/29/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1532

Protocolo: Nº 0277
Data: 12/3/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vicente Mendonça
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1531

Protocolo: Nº 0281
Data: 12/3/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Marcelo de Jesus Martins
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1530

Protocolo: Nº 0210
Data: 12/3/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcelo de Jesus Martins
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1529

Protocolo: Nº 0278
Data: 12/3/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Dario Gonçalves (Pr. Dário)
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1527

Protocolo: Nº 0216
Data: 11/22/2019
Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 046/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1526

Protocolo: Nº 0217
Data: 11/26/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 052/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1525

Protocolo: Nº 0221
Data: 11/26/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 051/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1493

Protocolo: Nº 0197
Data: 11/19/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Em análise

RESULTADO - Projeto de Lei N°: 061-C/2019

Porcentagem de Acessos

Voto Positivo:
Voto Negativo:

  RESULTADO DA BUSCA - 1459

Protocolo: Nº manual
Data: 11/12/2019
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Messias Veríssimo