Projeto de lei – Poder Executivo

  • Projeto de lei 25/2017
    ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.488/2012, DE 02 ABRIL DE 2012, QUE, QUE “ESTABELECE NORMAS PAR PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO POR ATIVIDADE DE PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA – REPAP AOS ...
  • Projeto de lei 024/2017
    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Projeto de lei 023/2017
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021
    DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Projeto de lei 022/2017
    ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 3.639/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Projeto de lei 021/2017
    ALTERA A REDAÇÃO DOS  ARTIGOS 17 E 30, DA LEI DELEGADA Nº 02, DE 14 DE JULHO DE 2017.
  • Projeto de lei 019/2017
    ALTERA A LEI Nº 3.569/2013 QUE DISPÕES SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Projeto de lei 018/2017
    FIXA O VALOR DO AUXÍLIO TRANSPORTE CONCEDIDO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

     

     

  • Projeto de lei 017/2017
    FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI Nº 3.369/2011, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Projeto de lei 016/2017
    AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO À LIGA DESPORTIVA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
  • Projeto de lei 015/2017
    RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº.11.107, DE 6 DE ABRIL ...
  • Projeto de lei 014/2017
    INSTITUI A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, AUTORIZA O MUNICÍPIO ADERIR A PROGRAMAS DA UNIÃO E DO ...
  • Projeto de lei 013/2017
    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Projeto de lei 012/2017
    ALTERA OS ANEXOS VI E VII DA LEI MUNICIPAL Nº 2.963/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Projeto de lei 011/2017
    FIXA O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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