Projeto de lei – Poder Executivo

  • Projeto de lei 010/2017
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.324/2010 QUE VERSAR SOBRE CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO NAPPI – NÚCLEO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO INFANTOJUVENIL – LUDMILLA PATRICIA MARTINS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS ...
  • Projeto de lei 009/2017
    DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES – MG
  • EMENDA SUBSTITUTIVA 01/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 07/2017
    AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÁS ENTIDADES QUE ESPECIFICA PARA O EXERCÍCIOS FISCAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Emenda substitutiva n. 01 ao projeto de lei complementar nº. 006/2017
    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ” MINHA CASA MINHA VIDA” (PMCMV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Projeto de lei complementar 006/2017
    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ” MINHA CASA MINHA VIDA” (PMCMV) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Projeto de lei 006/2017
    ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.1.292, DE 31 DE JULHO DE 1992, QUE  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Projeto de lei complementar 005/2017
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PARA INSTITUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL – REGIME 12X36 – PARA OS SERVIDORES QUE PELA NATUREZA E ESPECIFICIDADE DO SERVIÇO ASSIM ...
  • Projeto de lei 005/2017 Download
  • Projeto de lei complementar 004/2017
    ACRESCENTA AO ARTIGO ARTIGO 136 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039 DE 2006 O PARÁGRAFO TERCEIRO, ESTENDENDO O DIREITO AO HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, ...
  • EMENDA SUBSTITUTIVA 01/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2017
    AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
  • Projeto de lei 004/2017
    AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
  • Projeto de lei 002/2017
    AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Projeto de lei complementar 001/2017
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PARA INSTITUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHA  ESPECIAL-REGINE 12 X 36 – PARA OS SERVIDORES QUE PELA NATUREZA E ESPECIFICIDADE DO SERVIÇO ASSIM ...
  • Projeto de lei 001/2017
    AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECIFICO E TEMPORÁRIO,  DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
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