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Pesquisa de Opinião Popular

A população de Ribeirão das Neves está sendo convidada a participar do Projeto de Revisão da Lei Orgânica Municipal, que tramita na Casa.
Visando uma melhor adequação do texto da Lei Orgânica Municipal e às constantes mudanças feitas no ordenamento jurídico brasileiro e no âmbito da jurisprudência, os vereadores da Câmara de Ribeirão das Neves, decidiram criar, no início deste mandato, uma comissão especial para revisão da referida Lei.
Após seis meses de estudos da legislação, os vereadores estão elaborando um relatório apontando quais são os itens passíveis de alterações para uma legítima revisão e o aprimoramento da Lei Orgânica do nosso município.
Atualização da Lei Maior
A Lei Orgânica é a legislação maior de um município, atendendo os princípios estabelecidos nas constituições Federal e Estadual. Nela estão contidas as mais diversas regras que norteiam a vida social, visando o bem-estar comum, o progresso e o desenvolvimento de cada cidade em pró de seus cidadãos.
Todavia, vale ressaltar que a nossa Lei Orgânica foi promulgada em 1990, tendo ocorrido apenas algumas emendas, portanto, se faz necessário que o Poder Legislativo atualize a lei maior do município, a fim de readequar alguns preceitos e diretrizes que se tornaram obsoletos tendo em vista o crescimento e modernização da sociedade Nevense.
Algumas política s públicas que estão a disposição para contribuição da população podem ser acessadas no link abaixo:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf-IGJGhOSZpKKjjoxZ2H3ldIbGwJBaxXf3HPspH67dvyeozw/viewform?usp=sf_link

É importante lembrar a todos que o processo de consulta pública vai até o dia 06 de julho de 2021.
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