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Emenda Nº 49/2020
PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N. 049/2020 AO PROJETO DE LEI N. 041/2020
Data: 15/12/2020
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 51/2020
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Emenda Nº 48/2020
PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N. 048/2020 AO PROJETO DE LEI N. 041/2020
Data: 08/12/2020
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 50/2020
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Emenda Nº 01/2018
EMEDA 001-C/2018 Referente ao projeto de Lei nº 054/2018
Data: 13/11/2018
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 379/2018
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
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