Emenda da Lei Orgânica 003

Suprime a alínea"C"do Artigo 5º, do Título V - Disposições gerais, da Lei Orgânica do municipio de Ribeirao das Neves.


Emenda da Lei Orgânica 002

 Altera o caput do 57, o § 3º do artigo 65; o § 3º do artigo 78;  os §§ 5º e 9º do artigo 85, o caput do artigo 87, o § 2º do artigo 91, o artigo 92, o caput do artigo 93, os insisos XIII, XVI e XXXIV do artigo 95, o artigo 140 e o artigo 203 da Lei Orgânica do Municipio de Ribeirão das Neves.


Emenda da Lei Orgânica 001

Acrescenta os §§ 2º-A, 2º-B e  2º-C  ao Art. 135 da Lei Orgãnica do Município de Ribeirão das Neves.


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