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VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI EM BENEFÍCIO A ALUNAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Vereadores votaram nesta última terça-feira (14 de dezembro de 2021), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 061-C/2021 de autoria do Vereador Messias Veríssimo (PT) e coautores vereadores Edson Gomes (CIDADANIA), Renato Arantes (PDT), Valter Bento (PODE) e Weberson da Silva (DEM), membros da Comissão Parlamentar de Educação. O projeto prevê a distribuição de absorventes higiênicos, pelo poder público municipal, às mulheres estudantes que estão em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente, nas escolas publicas municipais e nas unidades de acolhimento institucional.

Segundo o Parlamentar, o objetivo de distribuir os absorventes em escolas públicas visa reduzir a evasão escolar, já que muitas meninas deixam de frequentar as aulas no período menstrual por não terem acesso e condições financeiras para adquirir o absorvente íntimo, sendo motivos de uma série de constrangimentos e que acabam por prejudicar o desempenho escolar, além das questões relacionadas a saúde.

O Projeto recebeu o apoio de todos os parlamentares que parabenizaram os membros da Comissão de Educação pela iniciativa e foram unânimes em reiterar a importância do projeto e todos os benefícios que o mesmo trará ás meninas, adolescentes e mulheres de nossa cidade.

O Projeto de Lei nº 061-C/2021 recebeu a maioria dos votos favoráveis em 1ª e 2ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Segue agora para apreciação do Poder Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar o projeto. No caso do projeto de lei ser sancionado, caberá a Secretaria Municipal de Educação, dentro de 90 (noventa) dias, adaptar as ações que permitirão a distribuição dos absorventes higiênicos nas escolas municipais.

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