Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Data: 14/06/2023
Situação: Em vigor
Tema: REGIMENTO INTERNO
Assunto: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DE DOAÇÃO ONEROSA OU PERMUTA DE TERRENOS DESTINADOS A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/04/2023
Situação: Em vigor
Tema: REGIMENTO INTERNO
Assunto: DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS E DISCUSSÃO E ELAABORAÇÃO DO PLANO DE CARREITA DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIFICADAMENTEE A CATEGORIA DE FISCAIS.
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