Legislação por tema

Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Emenda da Lei Orgânica 003

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Data: 19/11/2018

Situação:

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Assunto:

Suprime a alínea"C"do Artigo 5º, do Título V - Disposições gerais, da Lei Orgânica do municipio de Ribeirao das Neves.

Emenda da Lei Orgânica 002

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Data: 19/11/2018

Situação:

Tema:

Assunto:

 Altera o caput do 57, o § 3º do artigo 65; o § 3º do artigo 78;  os §§ 5º e 9º do artigo 85, o caput do artigo 87, o § 2º do artigo 91, o artigo 92, o caput do artigo 93, os insisos XIII, XVI e XXXIV do artigo 95, o artigo 140 e o artigo 203 da Lei Orgânica do Municipio de Ribeirão das Neves.

Emenda da Lei Orgânica 001

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Data: 19/11/2018

Situação:

Tema:

Assunto:

Acrescenta os §§ 2º-A, 2º-B e  2º-C  ao Art. 135 da Lei Orgãnica do Município de Ribeirão das Neves.

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