Câmara Municipal de Ribeirão das Neves

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Portaria113 Resoluções3 Projeto de Resolução1 Lei Ordinária1 Constituições2 Emenda à Lei Orgânica5 Regimento Interno1

Legislação por tema

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Dario Gonçalves de Oliveira (Pr. Dário)8 Marcelo de Jesus Martins2 Weberson Eduardo da Silva19 Leandro Alves Rocha10

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Resolução 003/2021

Data: 07/06/2021

Situação: Em vigor

Tema: Regimento Interno

Assunto: Dispões sobre alteração da supressão da resolução 080/2011 que contem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves

Resolução nº. 01/2019

Data: 11/04/2019

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Revoga dispositivo da Resolução 080, de 26 de dezembro de 2011, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirao das Neves.

RESULUÇÃO N° 004/2023

Data:

Situação: Em vigor

Tema: REGIMENTO INTERNO

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO

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