Legislação por tema

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Resolução 003/2021

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Data: 07/06/2021

Situação: Em vigor

Tema: Regimento Interno

Assunto: Dispões sobre alteração da supressão da resolução 080/2011 que contem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves

Resolução nº. 01/2019

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Data: 11/04/2019

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Revoga dispositivo da Resolução 080, de 26 de dezembro de 2011, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirao das Neves.

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