Câmara Municipal de Ribeirão das Neves

Espécies normativas

Portaria113 Resoluções3 Projeto de Resolução1 Lei Ordinária1 Constituições2 Emenda à Lei Orgânica5 Regimento Interno1

Legislação por tema

Legislação por vereador

Dario Gonçalves de Oliveira (Pr. Dário)8 Marcelo de Jesus Martins2 Weberson Eduardo da Silva19 Leandro Alves Rocha10

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portaria nº 335/2022

Data:

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe sobre ponto facultativo da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves- MG

Portaria nº 319/2022