Projeto de Lei Nº 51/2022
Ementa/Assunto
Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.040, de 27 de setembro de 2019 que “Dispõe sobre a concessão de Auxílio de Incentivo e valorização das Práticas Educacionais, nas condições que menciona, e dá outras providências.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 51/2022
| Criado em | 03/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 242/2022 |
| Nº Matéria | 051/2022 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
Poder Executivo