Projeto de Lei Nº 50/2018
Ementa/Assunto
"Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, dá outras providência.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 50/2018
| Criado em | 03/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 099/2018 |
| Nº Matéria | 050/2018 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Leandro Alves Rocha
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