Projeto de Lei Nº 72/2018
Ementa/Assunto
Suprime o inciso IV do parágrafo único da Lei 3913, de 28 de junho 2018, que institui o cartão de identificação para a pessoa com transtorno do espectro autista residente no município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 72/2018
| Criado em | 03/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 258/2018 |
| Nº Matéria | 072/2018 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
Leandro Alves Rocha