Projeto de Lei Nº 44/2018
Ementa/Assunto
EMENDA Nº 001-C/2018 - Referente ao Projeto de Lei nº. 044/2018 - Fica renumerado para parágrafo único, passando a vigorar com a seguinte redação.
Links Úteis
Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 44/2018
| Criado em | 03/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 374/2018 |
| Nº Matéria | 044/2018 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
N/D