Projeto de Lei Nº 61/2018
Ementa/Assunto
Consolida as normas referentes ao Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirão das Neves - FUNPAC/RN, instituído pela Lei nº 3.330, de 27 de dezembro de 2010 e alterado pela Lei nº 3.385, de 30 de maio de 2011.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 61/2018
| Criado em | 03/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 505/2018 |
| Nº Matéria | 061/2018 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
N/D