Projeto de Lei Nº 62/2018
Ementa/Assunto
Consolida as normas referentes ao Fundo Municipal de Esportes e Lazer de Ribeirão das Neves - FUMEL/RN, instituído pela Lei nº 3.830, de 28 de agosto de 2017 e Lei nº 3.871, de 28 de março de 2018.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 62/2018
Criado em | 03/05/2024 |
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Nº Protocolo | 506/2018 |
Nº Matéria | 062/2018 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Documento Arquivado |
Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
N/D