Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2019
Ementa/Assunto
CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.031, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA ALIMENTAR - COMDEA/RN"Nº 3.115, DE 30 DE MAIO DE 2008, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E P. U. DA LEI Nº 3031/2007" E Nº 3.681, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICAS E O
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Decreto Legislativo Nº 40/2019
| Criado em | 03/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 642/2019 |
| Nº Matéria | 040/2019 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
N/D