Projeto de Decreto Legislativo Nº 57/2019
Ementa/Assunto
REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 4.027, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE’S, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Decreto Legislativo Nº 57/2019
| Criado em | 03/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 784/2019 |
| Nº Matéria | 057/2019 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
N/D