Projeto de Lei Nº 46/2019
Ementa/Assunto
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº. 045-C/2019 - AO PROJETO DE LEI Nº 046/2019
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 46/2019
Criado em | 03/05/2024 |
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Nº Protocolo | 804/2019 |
Nº Matéria | 046/2019 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Documento Arquivado |
Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Vicente Mendonça
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