Projeto de Lei Complementar Nº 02/2020
Ementa/Assunto
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 02/2020
| Criado em | 03/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 147/2020 |
| Nº Matéria | 002/2020 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
N/D