Projeto de Lei Nº 04/2020
Ementa/Assunto
Altera a Lei Municipal n 4.069, de 21 de janeiro de 2020, que "Reformula a Lei Municipal n 4.027, de 16 de julho de 2019, que "Dispõe sobre a concessão de incetivo adicional aos Agentes de combate às Endemias - ACE`s, nas condições que menciona, e da outras providencias".
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 04/2020
| Criado em | 03/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 154/2020 |
| Nº Matéria | 004/2020 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
N/D