Projeto de Lei Complementar Nº 04/2020
Ementa/Assunto
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES-MG, ALTERADA PÉLA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 04/2020
| Criado em | 03/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 379/2020 |
| Nº Matéria | 004/2020 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
N/D