Projeto de Lei Nº 18/2021
Ementa/Assunto
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a abrir créditos adicionais, a oferecer garantias e dá outras providências.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 18/2021
| Criado em | 03/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 249/2021 |
| Nº Matéria | 018/2021 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
Poder Executivo