Projeto de Lei Nº 19/2021
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/RN – FUNDEB, NO AMBITO DO MUNICPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 19/2021
| Criado em | 03/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 259/2021 |
| Nº Matéria | 019/2021 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autoria
Poder Executivo