Projeto de Lei Nº 25/2024
Ementa/Assunto
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 4.040, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERADO PELA LEI N° 4.291, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 25/2024
| Criado em | 07/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 165/2024 |
| Nº Matéria | 025/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Poder Executivo