Projeto de Lei Nº 29/2021
Ementa/Assunto
Autoriza a concessão de Subvenções e contribuições às entidades que específica para o exercício fiscal de 2021 e dá outras providências. Autoria Poder Executivo.
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 29/2021
Criado em | 03/05/2024 |
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Nº Protocolo | 529/2021 |
Nº Matéria | 029/2021 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Documento Arquivado |
Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Poder Executivo
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