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CONSULTA

EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA BANCADA   N° 048-C/2023
Protocolo: 2742
Data: 26/12/2023
Situação: Aprovado
Autor(es):
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado Única Discussão/Votação
Ementa:
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA BANCADA   N° 047-C/2023
Protocolo: 2741
Data: 26/12/2023
Situação: Aprovado
Autor(es):
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado Única Discussão/Votação
Ementa:
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA BANCADA   N° 044-C/2023
Protocolo:
Data: 26/12/2023
Situação: Aprovado
Autor(es):
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado Única Discussão/Votação
Ementa:
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA BANCADA   N° 046-C/2023
Protocolo:
Data: 26/12/2023
Situação: Aprovado
Autor(es):
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado Única Discussão/Votação
Ementa:
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA INDIVIDUAL   N° 089-C/2023
Protocolo:
Data: 14/12/2023
Situação: Aprovado
Autor(es):
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado Única Discussão/Votação
Ementa:
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA BANCADA   N° 081-C/2023
Protocolo: 2756
Data: 14/12/2023
Situação: Aprovado
Autor(es):
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado Única Discussão/Votação
Ementa:
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA BANCADA   N° 086-C/2023
Protocolo: 2771
Data: 14/12/2023
Situação: Aprovado
Autor(es):
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado Única Discussão/Votação
Ementa:
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA BANCADA   N° 083-C/2023
Protocolo: 2768
Data: 14/12/2023
Situação: Aprovado
Autor(es):
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado Única Discussão/Votação
Ementa:
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA INDIVIDUAL   N° 088-C/2023
Protocolo:
Data: 14/12/2023
Situação: Aprovado
Autor(es):
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado Única Discussão/Votação
Ementa:
EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA BANCADA   N° 085-C/2023
Protocolo: 2770
Data: 14/12/2023
Situação: Aprovado
Autor(es):
Setor Atual: Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Fase Atual: Aprovado Única Discussão/Votação
Ementa:

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