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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS ASSESSORES PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
02/05/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
16/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL RIBEIRÃO DAS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
02/05/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
15/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
ALTERA O CAPUT DO ART. 9° DA LEI N° 4.115 DE 04 DE MAIO DE 2021 '' DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDOS JUDICIAIS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA, FIZA O VALOR MÁXIMO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, 3° DA CONSTITUIÇÃO ....
Data:
02/05/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
14/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
25/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
406/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
25/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
348/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
25/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
288/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
25/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
287/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
25/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
286/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
25/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
285/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
25/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
284/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
25/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
283/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
25/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
282/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
25/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
281/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
25/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
280/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Data:
25/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
226/2023
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
