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4874 documentos encontrados(as)
Indicação Nº 85/2023
Data: 04/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 381/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 84/2023
Data: 04/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 380/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023
Data: 04/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 41/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 11/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento fiscal do exercicio de 2023, e dá outras proviências.
Data: 04/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 4/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 09/2023
Altera dispositivos e o Anexo II da Lei Delegada n° 003, de 14 de junho de 2017
Data: 04/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 3/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 94/2023
Data: 28/03/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 334/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 91/2023
Data: 28/03/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 333/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 90/2023
Data: 28/03/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 332/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 89/2023
Data: 28/03/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 264/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 88/2023
Data: 28/03/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 263/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 87/2023
Data: 28/03/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 262/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 78/2023
Data: 28/03/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 164/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 77/2023
Data: 28/03/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 163/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 76/2023
Data: 28/03/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 162/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 74/2023
Data: 28/03/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 161/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
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