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4874 documentos encontrados(as)
Indicação Nº 105/2023
Data: 11/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 223/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 104/2023
Data: 11/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 222/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 103/2023
Data: 11/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 221/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 102/2023
Data: 11/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 220/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 101/2023
Data: 11/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 219/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 100/2023
Data: 11/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 218/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 99/2023
Data: 11/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 217/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 98/2023
Data: 11/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 216/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 97/2023
Data: 11/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 215/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 107/2023
Data: 11/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 199/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 126/2023
Data: 11/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 168/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 08/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional Especial, no orçamento fiscal do exercício de 2023, e dá outras providências.
Data: 11/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 2/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 07/2023
Institui JETON aos membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aos membros da Juntas Administrativas de Recursos
Data: 11/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 1/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 20/2023
Data: 04/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 383/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
Indicação Nº 86/2023
Data: 04/04/2023
Setor: Dep. Arquivo
Nº Protocolo: 382/2023
Situação: Tramitação Concluída
Fase: Documento Arquivado
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