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3 documentos encontrados(as)
Acrescenta o § 10 ao artigo 5º, os incisos XXIX, XXX, XXXI e XXXII ao artigo 76 e o artigo 134-A á Lei Orgânica do município de Ribeirão das Neves
Data:
30/11/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
1147/2021
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
ACRESCENTA O § 10 AO ARTIGO 5º, OS INCISOS XXIX, XXX, XXXI E XXXII AO ARTIGO 76 E O ARTIGO 134-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Data:
30/11/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
1090/2021
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
ALTERA OS ARTIGOS 131,132,133 E 135, E ACRESCENTA O ARTIGO 133-A AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Data:
08/07/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
829/2021
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
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